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Projeto
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Projeto de lei nº 730 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
730 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a converter os recursos provenientes de infração à
Lei 13541, de 2009
, para o desenvolvimento de programas e/ou projetos relacionados à prevenção e combate ao câncer.
Data de Publicação
29/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER, CIGARRO, CONVERSÃO, DESENVOLVIMENTO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FUMO, INFRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PREVENÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, TABAGISMO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2009
01/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
10/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
03/12/2009
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável
10/12/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
05/04/2010
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Martins
, favorável.
28/04/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/05/2010
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
02/06/2010
Publicados Pareceres: nº 1098, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1099, da Comissão de Saúde e Higiene; e 1100, da Comissão de Finanças e Orçamento. DA página 28
02/06/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
25/05/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2009
1098 / 2010
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2010
1099 / 2010
favorável
favorável.
Marcos Martins
Comissão de Saúde e Higiene
20/05/2010
1100 / 2010
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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