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Processo Legislativo
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Moção nº 68 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
68 / 2009
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e aumento da remuneração de serviço extraordinário, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
28/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, PEC FEDERAL 231/1995, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Tramitação
Data
Descrição
28/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/08/2009
31/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
24/09/2009
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
01/10/2009
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
06/10/2009
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
24/02/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2010
Publicado Parecer nº 108/10, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 24)
03/03/2010
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
03/03/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010
Em fase de elaboração de minuta.
31/03/2010
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 1668/2010.
31/03/2010
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 1669/2010.
28/04/2010
Arquive-se.
14/05/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Votação nas Comissões
24/02/2010 - Comissão de Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2010
108 / 2010
favorável
favorável
Marcos Martins
Comissão de Relações do Trabalho
Proposituras Correlatas
Moção 211/1999
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