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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 752 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa da Divina Misericórdia Criança e Adolescente - CADIMI", em Mirassol
Data de Publicação 03/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores MIRASSOL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/12/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053

Tramitação

Data Descrição
03/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 03/09/2009
08/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
16/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2009 Publicado Parecer nº 1809, de 2009, da CCJ - favorável. DA pág. 23
09/10/2009 Publicada a deliberação da CCJ. DA págs. 23 e 24
09/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/10/2009 Recebido pelo Governador em: 28/10/2009 - prazo para sanção: 19/11/2009.
29/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.626 (DA p. 41)
29/10/2009 Aguardando Sanção
01/12/2009 Publicada a Lei nº 13.833, de 30 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10/11)
03/12/2009 Arquive-se.
09/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2009 1809 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/2009 Autógrafo 28626 Barros Munhoz  
2 01/12/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13833 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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