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Projeto
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Projeto de lei nº 743 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
743 / 2009
Ementa
Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
Data de Publicação
01/09/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
AGROTÓXICO, ALIMENTO, CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, MEIO AMBIENTE, PRINCÍPIOS ATIVOS, PROIBIÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/09/2009
02/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
11/09/2009
Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado. (DA p. 13)
21/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/09/2009
Distribuído ao Deputado Vanderlei SIraque.
04/12/2009
Recebido sem parecer.
16/12/2009
Distribuído à Deputada
Ana Perugini
.
05/03/2010
Recebido da relatora, Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2
17/12/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/12/2010
Presidente solicita R.E.
04/03/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
28/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Gerson Bittencourt
, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável ao Projeto de Lei com as Emendas nº 1 e 2
29/06/2011
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nº 1 e 2
30/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
02/08/2011
Publicados: Parecer nº 598/11, da CCJR-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 599/11, do Congresso das Comissões: CS e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 20)
02/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 459/2016
ao
Projeto de lei nº 743/2009
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
16/06/2016
Anexado o
Projeto de lei 459/2016
.
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2011
598 / 2011
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2
Hamilton Pereira
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2011
599 / 2011
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nº 1 e 2
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto de Lei com as Emendas nº 1 e 2
Gerson Bittencourt
Voto do relator
favorável ao projeto e emenda(s) 1 e 2
Ana Perugini
1
11/09/2009
Emenda de Pauta
2
Dá nova redação ao incisos II e acrescenta o inciso VI ao artigo 4º do projeto de lei em epígrafe
Camilo Gava, Reinaldo Alguz, Vanessa Damo
2
11/09/2009
Emenda de Pauta
1
Cria o Cadastro Estadual de Doenças Decorrentes do Trabalho com Agrotóxicos - CEDDTA - a ser disponibilizado em meio eletrônico,
Camilo Gava, Reinaldo Alguz, Vanessa Damo
3
30/06/2011
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 3 ocorrência(s)
1
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