Projeto de Lei n° 799, de 2009 ( PL 799 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	799 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical.
Data de Publicação	12/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores	CONJUNTO HABITACIONAL, HORIZONTAL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 21/06/2011 - Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável

Data	Descrição
12/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2009
15/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2009	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/10/2010	Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda ora apresentada., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/11/2010	Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/06/2011	Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011	Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
03/12/2009	592 / 2011	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010	593 / 2011	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda ora apresentada.	José Bittencourt	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/06/2011	594 / 2011	favorável	favorável	Regina Gonçalves	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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