Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2009
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 30 / 2009
Ementa Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
Data de Publicação 25/09/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Donisete Braga , Simão Pedro , José Bittencourt , Rui Falcão , Hamilton Pereira , Alex Manente , Adriano Diogo , Ana Perugini , José Zico Prado , Maria Lúcia Prandi , Antonio Mentor , Carlos Giannazi , Enio Tatto , Vitor Sapienza , Ana do Carmo , Patrícia Lima , Rogério Nogueira , Gilmaci Santos , Vicente Cândido , Jonas Donizette , Carlinhos Almeida , Vanderlei Siraque , Olímpio Gomes , Antonio Salim Curiati , Marcos Martins , Fausto Figueira , João Barbosa , Reinaldo Alguz , Vinícius Camarinha , Haifa Madi , Campos Machado , Roberto Felício , Beth Sahão , Ed Thomas , José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
25/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/09/2009
28/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
01/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
06/10/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
08/10/2009 Publicado Parecer nº 1781, de 2009, da CCJ - favorável. DA pág. 26
08/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2009 49 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
15/10/2009 50 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
22/10/2009 Publicada a Emenda Constitucional nº 30, de 21 de outubro de 2009. (DA p. 13)
16/11/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2009 1781 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2009 Emenda Constitucional 30 Barros Munhoz   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar