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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 856 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 856 / 2009
Ementa Assegura aos doadores de medula óssea o direito de pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado.
Data de Publicação 25/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, MEDULA ÓSSEA, MEIA-ENTRADA, PAGAMENTO, REALIZAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2019 - Publicado Ofício nº 115/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 197/19, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
25/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/09/2009
28/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2009 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/04/2010 Recebido do relator, Deputado Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável.
27/04/2010 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designado o deputado João Barbosa para redigir o vencido contrário
30/04/2010 Recebido com voto vencedor do Deputado João Barbosa, contrário, para ciência
11/05/2010 Ciência do Vencido, contrário
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
14/09/2011 Publicado Parecer nº 1064/11, da CCJ¿ favorável à proposição; Parecer nº 1065/11, da CSH, Deputado João Barbosa-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da CRI- contrário à proposição e Parecer nº 1066/11, da CFOP- favorável à proposição. (DA p. 27 e 28)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2019 Publicado Ofício nº 115/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 197/19, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 1064 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
02/09/2011 1066 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável. Luiz Carlos Gondim   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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