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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 810 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 810 / 2009
Ementa Obriga a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp a instalar nos locais onde são prestados os serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, tanto nas linhas rodoviárias quanto nas suburbanas, placas em braille descrevendo a relação das linhas e seus itinerários.
Data de Publicação 16/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, INSTALAÇÃO, ITINERÁRIO, LINHA DE ÔNIBUS, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, PLACA INFORMATIVA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
16/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 16/09/2009
17/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
02/05/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
22/06/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
12/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/09/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1705, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1706, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1707, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. (DA. pág. 20)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 1705 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2012 1706 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
17/09/2013 1707 / 2013 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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