Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2149 /2009

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2149 / 2009
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores, mesmo nos casos em que as compras são realizadas a vista.
Data de Publicação 15/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso , Roberto Engler , João Caramez , José Augusto , Celso Giglio , Bruno Covas , Uebe Rezeck , Célia Leão , Baleia Rossi , Estevam Galvão , Maria Lúcia Amary , Pedro Tobias , Milton Flávio , Cássio Navarro , Analice Fernandes , Rodolfo Costa e Silva , Mauro Bragato , João Barbosa , Fernando Capez , Roberto Massafera , Hélio Nishimoto , Samuel Moreira , Gil Arantes , André Soares , Chico Sardelli , Vanessa Damo , Camilo Gava , Edson Giriboni , Reinaldo Alguz , Milton Leite Filho , Marcos Zerbini , Said Mourad , Ed Thomas , Vinícius Camarinha , Jonas Donizette , Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COBRANÇA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSUMIDOR, INVESTIGAÇÃO, PARCELAMENTO, SEM JUROS, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/05/2011 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 15/09/2009
23/03/2011 Arquive-se.
13/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016
18/05/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
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