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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 830 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 830 / 2009
Ementa Obriga os prédios públicos e os comerciais privados a reduzir a vazão de água de suas torneiras, instalando dispositivos arejadores, temporizadores ou ainda outras soluções, sempre visando a contenção do desperdício.
Data de Publicação 18/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, DESPERDÍCIO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRÉDIO PÚBLICO, REDUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2017 - Anexado o Projeto de lei 157/2017.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 18/09/2009
21/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/11/2009 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/11/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
30/06/2010 Devolvido da vista
27/10/2010 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/10/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
04/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2010 Presidente solicita R.E.
23/11/2010 Devolvido da vista
23/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
07/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
04/03/2011 Recebido com voto favorável com substitutivo, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
10/05/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011..
25/05/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
23/08/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Infraestrutura
14/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/02/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutito apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutito apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2012 Publicados os Pareceres: nº 196/2012, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Augusto, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 197/2012, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e nº 198/2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR. (DA. págs. 17 e 19)
02/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 808/2016 ao Projeto de lei nº 611/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 830/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
25/11/2016 Anexado o Projeto de lei 611/2015.
25/11/2016 Anexado o Projeto de lei 808/2016.
19/04/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 157/2017 ao Projeto de lei nº 830/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 611/2015 e 808/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
19/04/2017 Anexado o Projeto de lei 157/2017.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 196 / 2012 favorável favorável com substitutivo José Augusto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
23/08/2011 197 / 2012 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça João Antonio Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento)
23/02/2012 198 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutito apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato   (visualizar documento
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