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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 836 / 2009
Ementa Obriga as companhias telefônicas que operam no Estado a fornecerem às instituições policiais, imediatamente após a solicitação, a localização mais próxima possível de celular ou aparelho fixo utilizado para comunicar sequestros ou de propriedade da vítima.
Data de Publicação 19/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA TELEFÔNICA, COMUNICAÇÃO, CRIME, IMEDIATAMENTE, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA, SEQUESTRO
Etapa Atual Último andamento 30/08/2011 - Anexado ao Projeto de lei 668/2007

Tramitação

Data Descrição
19/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/09/2009
22/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/11/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
02/03/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/06/2011 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto com emenda
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 840/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 841/11, da CSPAP¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 836/09 ao Pl nº 668/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 28)
30/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 668/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 840 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2011 841 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)

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