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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 840 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 840 / 2009
Ementa Garante abono de falta ao trabalho dos pais e responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para participarem de reuniões oficializadas em calendário escolar.
Data de Publicação 23/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CALENDÁRIO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, FALTA ABONADA, GARANTIA, PAIS, PARTICIPAÇÃO, RESPONSÁVEL, REUNIÃO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Tramitação

Data Descrição
23/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/09/2009
24/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
02/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
16/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2010 Devolvido da vista
12/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
14/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
19/05/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Publicado Parecer nº 1040/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 20)
21/05/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
15/09/2010 Publicado ofício 1716/10, do SINDILOJAS-SP, com manifestação referente a este Pl. (DA p. 20)
12/05/2011 Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 21)
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2010 1040 / 2010 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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