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Projeto
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Projeto de lei nº 862 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
862 / 2009
Ementa
Obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes.
Data de Publicação
25/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA TRANSMISSÍVEL, FISCALIZAÇÃO, GRATUITAMENTE, INSTALAÇÃO, LOCAL PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/09/2009
28/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
05/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
09/11/2009
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
02/12/2009
Devolvido da vista
11/12/2009
Recebido do Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
27/10/2010
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto com emenda
25/02/2011
Recebido do relator, Deputado
João Barbosa
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
28/06/2011
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde
16/08/2011
Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
05/09/2011
Devolvido da vista
13/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2011
Publicados Parecer nº 1139/11, da CCJ -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1140/11, da CS-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 53)
17/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2011 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2009
1139 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2011
1140 / 2011
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Itamar Borges
Comissão de Saúde
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça
João Barbosa
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 751/2009
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