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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 862 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 862 / 2009
Ementa Obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes.
Data de Publicação 25/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA TRANSMISSÍVEL, FISCALIZAÇÃO, GRATUITAMENTE, INSTALAÇÃO, LOCAL PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/09/2009
28/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
02/12/2009 Devolvido da vista
11/12/2009 Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
27/10/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
25/02/2011 Recebido do relator, Deputado João Barbosa, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
28/06/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde
16/08/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
05/09/2011 Devolvido da vista
13/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2011 Publicados Parecer nº 1139/11, da CCJ -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1140/11, da CS-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 53)
17/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 1139 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/06/2011 1140 / 2011 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça João Barbosa  
Total: 0 ocorrência(s)

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