Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 864 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Irmandade São José de Novo Horizonte", em Novo Horizonte.
Data de Publicação 25/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.061

Tramitação

Data Descrição
25/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/09/2009
28/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
06/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/11/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2009 Publicado Parecer nº 2408/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21)
27/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
30/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2009 Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010.
18/12/2009 Publicado o autógrafo nº 28.769. DA pág. 14.
18/12/2009 Aguardando Sanção
20/01/2010 Publicada a Lei nº 13.951, de 19 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §4º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA pág. 4.
26/02/2010 Arquive-se.
19/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.061

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 2408 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/12/2009 Autógrafo 28769 Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2009 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 20/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13951 Barros Munhoz   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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