Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2009 ( PEC 7 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	7 / 2009
Transformado em Norma	Emenda Constitucional nº 31 / 2009
Ementa	Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A.
Data de Publicação	02/10/2009
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Rui Falcão , Haifa Madi , João Caramez , Said Mourad , Roberto Massafera , Antonio Salim Curiati , Eli Corrêa Filho , Bruno Covas , Pedro Tobias , Celso Giglio , Samuel Moreira , Baleia Rossi , Campos Machado , Vicente Cândido , João Mellão Neto , Estevam Galvão , Gilmaci Santos , Pedro Bigardi , Patrícia Lima , Ed Thomas , Enio Tatto , Vitor Sapienza , Donisete Braga , Roque Barbiere , Rogério Nogueira , Alex Manente , Vanderlei Siraque , Waldir Agnello , Cássio Navarro , Mauro Bragato , Edson Giriboni , Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COMISSÕES PERMANENTES, DEPUTADO, FISCALIZAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LIVRE ACESSO, PRERROGATIVA PARLAMENTAR, REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Data	Descrição
02/10/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/10/2009
08/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
09/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
13/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
13/10/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
14/10/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
14/10/2009	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
15/10/2009	Publicado Parecer nº 1876/09, da CCJ¿favorável à proposição. (DA p. 27)
15/10/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2009	49 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
15/10/2009	50 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
22/10/2009	Publicada a Emenda Constitucional nº 31, de 21 de outubro de 2009. (DA p. 13)
16/11/2009	Arquive-se.
23/11/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/10/2009	1876 / 2009	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/10/2009	Emenda Constitucional	31		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala