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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 7 / 2009
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 31 / 2009
Ementa Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Rui Falcão , Haifa Madi , João Caramez , Said Mourad , Roberto Massafera , Antonio Salim Curiati , Eli Corrêa Filho , Bruno Covas , Pedro Tobias , Celso Giglio , Samuel Moreira , Baleia Rossi , Campos Machado , Vicente Cândido , João Mellão Neto , Estevam Galvão , Gilmaci Santos , Pedro Bigardi , Patrícia Lima , Ed Thomas , Enio Tatto , Vitor Sapienza , Donisete Braga , Roque Barbiere , Rogério Nogueira , Alex Manente , Vanderlei Siraque , Waldir Agnello , Cássio Navarro , Mauro Bragato , Edson Giriboni , Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COMISSÕES PERMANENTES, DEPUTADO, FISCALIZAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LIVRE ACESSO, PRERROGATIVA PARLAMENTAR, REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/10/2009
08/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
14/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
14/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1876/09, da CCJ¿favorável à proposição. (DA p. 27)
15/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2009 49 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
15/10/2009 50 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
22/10/2009 Publicada a Emenda Constitucional nº 31, de 21 de outubro de 2009. (DA p. 13)
16/11/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2009 1876 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2009 Emenda Constitucional 31 Barros Munhoz   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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