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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 865 / 2009
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as gências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado.
Data de Publicação 26/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIDEOMONITORAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/09/2009
29/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
23/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 30)
08/03/2012 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
21/03/2012 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
26/03/2012 Devolvido da vista
24/04/2012 Recebido do Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias
04/05/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
08/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CSPAP
08/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
11/09/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
20/09/2013 Publicados pareceres: nº 1541, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1542, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Carlos Cezar e nº 1543, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 8 e 9)
20/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2011 1541 / 2013 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2013 1542 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
11/09/2013 1543 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Adilson Rossi  
Voto do relator contrário Adriano Diogo
1 23/06/2011 Req. Urgência Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as agências bancárias e instituições localizadas no Estado. Ed Thomas  
Total: 1 ocorrência(s)

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