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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 865 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
865 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as gências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado.
Data de Publicação
26/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA BANCÁRIA, ASSALTO, CÂMERA DE VÍDEO, CLIENTE, ENTORNO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LOCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/09/2009
29/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
01/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
02/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
05/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
06/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2011
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
23/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Ed Thomas
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 30)
08/03/2012
Recebido do relator, Deputado
Adriano Diogo
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
21/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Adilson Rossi
26/03/2012
Devolvido da vista
24/04/2012
Recebido do Deputado
Adilson Rossi
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável
25/04/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Olímpio Gomes
e ao Deputado
Pedro Tobias
04/05/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
08/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Cezar
, pela comissão CSPAP
08/08/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/08/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
11/09/2013
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável
20/09/2013
Publicados pareceres: nº 1541, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1542, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado
Carlos Cezar
e nº 1543, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 8 e 9)
20/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/03/2011
1541 / 2013
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2013
1542 / 2013
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013
1543 / 2013
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Adilson Rossi
Voto do relator
contrário
Adriano Diogo
1
23/06/2011
Req. Urgência
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as agências bancárias e instituições localizadas no Estado.
Ed Thomas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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