Projeto de Lei n° 940, de 2009 ( PL 940 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	940 / 2009
Ementa	Institui incentivo fiscal a ser concedido a bares, restaurantes, casas-noturnas e similares, e aos condomínios de shoppings que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento.
Data de Publicação	15/10/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ATIVIDADE, BAR, EVENTO CULTURAL, FUNCIONAMENTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, MÚSICA AO VIVO, REALIZAÇÃO, RESTAURANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Data	Descrição
15/10/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2009
16/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
19/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
20/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
21/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
22/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
23/10/2009	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rodolfo Costa e Silva. (DA p. 17)
23/10/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2009	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda n°1
15/12/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
18/12/2009	Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21)
07/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao projeto e à emenda n°1	Roque Barbiere
1	23/10/2009	Emenda de Pauta	1	Emenda de Paula	Rodolfo Costa e Silva
Total: 1 ocorrência(s)

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