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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 949 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 949 / 2009
Ementa Obriga aos fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado de São Paulo a colocar à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.
Data de Publicação 16/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, CONSUMIDOR, FABRICANTE, LÂMPADA FLUORESCENTE, OBRIGATORIEDADE, RECIPIENTE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/10/2009
19/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
28/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
23/11/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
27/11/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
12/02/2010 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
18/03/2010 Publicados: Parecer nº 434/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 435/10, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 23/24)
18/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2009 434 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
12/02/2010 435 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo. Ed Thomas Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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