Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 668 /2000

Referências

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Número Legislativo 668 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 12.727 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de esterilização de cães e gatos domésticos ou abandonados, como medida de controle de zoonoses.
Data de Publicação 12/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CACHORRO, CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO, EPIDEMIA, ESTERILIZAÇÃO (CAMPANHA), GATO, ZOONOSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
12/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido dep. Jorge Caruso.
16/02/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/04/2001 Vista Dep.Célia Leão.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
19/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001 Enviado à CSH.
27/04/2001 Entrada na CSH.
22/06/2001 Designado relator Dep. Pedro Tobias.
25/06/2001 Enviado ao Deputado.
02/07/2001 Devolvido e enviado à CSH.
03/07/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
21/09/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 8)
25/09/2001 Aprovado o parecer.
26/09/2001 Enviado à CFO.
26/09/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
26/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Aprovado projeto e emenda da C.C.J.
23/08/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/08/2007 Entrada na Comissão de Redação
27/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Davi Zaia, pela CR.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CR
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Redação
14/09/2007 Publicado Parecer nº 1962/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Davi Zaia. (DA p. 14)
14/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007 Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.304. (DA p. 22)
27/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada a Lei nº 12.727, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1)
12/10/2007 Convertido na Lei nº 12.727, de 11 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2007 1962 / 2007 propondo redação final propondo redação final Davi Zaia Comissão de Redação   (visualizar documento )
380 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
381 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
382 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/09/2007 Autógrafo 27304 Vaz de Lima, Mesa   (visualizar documento
2 12/10/2007 Lei 12727 Governador   (visualizar documento
3 26/09/2007 Ofício 6821 Ofício ao Projeto de lei numero 0668/2000 Mesa   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

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