Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1021 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1021 / 2009
Ementa Proíbe a comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída.
Data de Publicação 29/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, PRESENÇA, PREVIAMENTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 29/10/2009
03/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
21/05/2010 Recebido do relator, Deputado Sidney Beraldo, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável.
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
18/06/2010 Publicados: Parecer nº 1212/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1213/10, do Congresso das Comissões: CDDC e CFO-favorável à proposição. (DA p. 11)
18/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 1212 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
16/06/2010 1213 / 2010 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 17/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar