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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1008 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1008 / 2009
Ementa Torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum.
Data de Publicação 29/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSPEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, QUALIDADE DO AR, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/08/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 284/10 do Pl nº 1008/09. (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
29/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 29/10/2009
03/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/12/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
18/02/2011 Publicado despacho: junte-se o PL nº 284/10 ao PL nº 1008/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p. 10)
18/02/2011 Anexado o Projeto de lei 284/2010.
18/02/2011 Retorne à Comissão de Saúde e Higiene.
04/03/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao PL 1008/2009 e contrário ao PL 284/2010, pela Comissão de Saúde
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2011 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável ao Projeto de Lei 1008/2009 e contrário ao Projeto de Lei 284/2010
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao Projeto de Lei 1008/2009 e contrário ao Projeto de Lei 284/2010
11/08/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 284/ do Pl nº 1008/09-Rejeitado. Arquive-se o Pl nº 1008/09. (DA p. 29)
11/08/2011 Desentranhado o Projeto de lei 284/2010.
13/08/2011 Publicados: Parecer nº 698/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 699/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 15)
13/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/08/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 284/10 do Pl nº 1008/09. (DA p. 17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2009 698 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
04/03/2011 699 / 2011 favorável favorável ao PL 1008/2009 e contrário ao PL 284/2010 Itamar Borges Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei 1008/2009 e contrário ao Projeto de Lei 284/2010 Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)

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