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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1226 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1226 / 2009
Ementa Obriga as empresas que administram os sistemas ferroviário e metroviário no Estado a disponibilizarem no mínimo um vagão em cada composição para transporte exclusivo de mulheres.
Data de Publicação 24/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores EXCLUSIVO, MULHER, OBRIGATORIEDADE, REDE METROVIÁRIA/FERROVIÁRIA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
24/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 24/11/2009
25/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/02/2010 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
08/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 13)
11/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
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