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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 8 / 2009
Ementa Altera o § 9º do artigo 14, visando estabelecer mais circunstancialmente as regras atinentes ao princípio do poder de fiscalização dos Parlamentares perante os órgãos da administração pública.
Data de Publicação 19/11/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Rogério Nogueira , Vicente Cândido , Otoniel Lima , Antonio Salim Curiati , Said Mourad , Vinícius Camarinha , Feliciano Filho , José Zico Prado , Roberto Morais , Uebe Rezeck , Estevam Galvão , Enio Tatto , Jonas Donizette , Rui Falcão , Fernando Capez , Baleia Rossi , Ed Thomas , Cássio Navarro , Camilo Gava , Afonso Lobato , João Mellão Neto , Luciano Batista , Roberto Massafera , Eli Corrêa Filho , Antonio Mentor , Jorge Caruso , Vitor Sapienza , Gilmaci Santos , Patrícia Lima , João Caramez , Olímpio Gomes , Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, DILIGÊNCIAS, FISCALIZAÇÃO, LIVRE ACESSO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2010 - Publicado parecer nº 64/2010, de RE-CCJ relator especial deputdo Roque Barbiere, favorável. DA p. 13

Tramitação

Data Descrição
19/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/11/2009
23/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
27/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
23/02/2010 Recebido com parecer favorável,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2010 Publicado parecer nº 64/2010, de RE-CCJ relator especial deputdo Roque Barbiere, favorável. DA p. 13

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2009 64 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Roque Barbiere   (não existe documento)
Total:0 ocorrência(s)
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