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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1118 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1118 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que faz a ligação da BR 116, na altura do km 465, aos municípios de Pariquera-Açu e Cananéia, em Pariquera-Açu.
Data de Publicação 13/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CANANÉIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, LIGAÇÃO, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), ROD. BR 116, ROD. SP 226
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/05/2010 - Publicado Requerimento de Recurso, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 33 da XIII CRI, a reapreciação desta proposição pelo Plenário da Assembléia Legislativa. (DA p. 54)

Tramitação

Data Descrição
13/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/11/2009
16/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
26/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/02/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/03/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
19/04/2010 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivon apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Morando e ao Deputado Roberto Morais
05/05/2010 Aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ, conforme parecer do Relator, nos termos dos arts. 31 e 33 do Regimento Interno (ficando prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado).
07/05/2010 Publicados: Parecer nº 937/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 938/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.9)
07/05/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer do relator, em 10/05/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.10)
07/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2010 Publicado Requerimento de Recurso, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 33 da XIII CRI, a reapreciação desta proposição pelo Plenário da Assembléia Legislativa. (DA p. 54)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2010 937 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
19/04/2010 938 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivon apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2010 Requerimento de Ordem do Dia Samuel Moreira, Rodolfo Costa e Silva, Célia Leão, Mauro Bragato, Pedro Tobias, Marcos Zerbini  
Total: 1 ocorrência(s)

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