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Projeto
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Projeto de lei nº 1122 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1122 / 2009
Ementa
Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
13/11/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
PERÍODO NOTURNO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), TRÁFEGO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 25/10/2019 - Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2009
16/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
19/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
26/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
16/12/2009
Distribuido à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
04/02/2010
Devolvido sem voto.
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
05/03/2010
Devolvido sem voto.
14/04/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
30/04/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2010
Concedida vista ao Dep.
Fernando Capez
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2011
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
.
21/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Gerson Bittencourt
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
30/09/2015
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
06/10/2015
Recebido do relator, Deputado
Rogério Nogueira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
20/10/2015
Concedida vista aos Deputados Roberto Morais e Roberto Engler
27/10/2015
Concedida Vista aos Deputados Roberto Trípoli e Itamar Borges
10/11/2015
Concedida vista aos Deputados Rogério Nogueira e Carlão Pignatari
01/12/2015
Concedida Vista ao Deputado
Orlando Morando
11/12/2015
Devolvido da Vista.
15/12/2015
Concedida vista aos Deputados Luiz Fernando e Chico Sardelli
02/02/2016
Concedida Vista ao Deputado
José Zico Prado
.
30/03/2016
Devolvido da Vista.
04/04/2016
Concedida Vista ao Deputado
Aldo Demarchi
24/05/2016
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto de lei.
24/05/2016
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2019
Devolvido da vista
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
05/06/2019
Devolvido sem voto
11/06/2019
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
27/06/2019
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, ao Deputado
Léo Oliveira
e ao Deputado
Rodrigo Gambale
16/08/2019
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada
Carla Morando
, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 92)
20/08/2019
Publicado o Parecer nº 888, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
20/08/2019
Juntado o Despacho: À Ordem do Dia para votação do pedido de retirada, nos termos do §1º do artigo 176 do Regimento Interno.
01/10/2019
16/10/2019
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa o seguinte DESPACHO: "1) Recebo o requerimento de retirada de fls. 16 e o indefiro, tendo em vista que a nobre Deputada requerente não é autora da proposição, conforme determina o artigo 176 do Regimento Interno. 2) Torno sem efeito o item II do despacho de fls. 17. 3) Dê-se continuidade à tramitação do projeto epigrafado junto às Comissões de: 3.1) Transportes e Comunicações; 3.2) Atividades Econômicas (conforme determinação de fls. 13); e 3.3) Finanças, Orçamento e Planejamento."
18/10/2019
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, contrário
25/10/2019
Publicado o Parecer nº 1420, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição. (D.A., pág. 145)
25/10/2019
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2019
1420 / 2019
contrário
contrário
Vinicius Camarinha
Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2010
888 / 2019
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Rogério Nogueira
Voto do relator
favorável
Gerson Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)
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