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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1122 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1122 / 2009
Ementa Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 13/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores PERÍODO NOTURNO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), TRÁFEGO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/10/2019 - Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Tramitação

Data Descrição
13/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2009
16/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
16/12/2009 Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary.
04/02/2010 Devolvido sem voto.
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
05/03/2010 Devolvido sem voto.
14/04/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
30/04/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2010 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2011 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt.
21/06/2011 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
06/10/2015 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
20/10/2015 Concedida vista aos Deputados Roberto Morais e Roberto Engler
27/10/2015 Concedida Vista aos Deputados Roberto Trípoli e Itamar Borges
10/11/2015 Concedida vista aos Deputados Rogério Nogueira e Carlão Pignatari
01/12/2015 Concedida Vista ao Deputado Orlando Morando
11/12/2015 Devolvido da Vista.
15/12/2015 Concedida vista aos Deputados Luiz Fernando e Chico Sardelli
02/02/2016 Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado.
30/03/2016 Devolvido da Vista.
04/04/2016 Concedida Vista ao Deputado Aldo Demarchi
24/05/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto de lei.
24/05/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2019 Devolvido da vista
18/04/2019 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
05/06/2019 Devolvido sem voto
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
27/06/2019 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, ao Deputado Léo Oliveira e ao Deputado Rodrigo Gambale
16/08/2019 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 92)
20/08/2019 Publicado o Parecer nº 888, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
20/08/2019 Juntado o Despacho: À Ordem do Dia para votação do pedido de retirada, nos termos do §1º do artigo 176 do Regimento Interno.
01/10/2019
16/10/2019 Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa o seguinte DESPACHO: "1) Recebo o requerimento de retirada de fls. 16 e o indefiro, tendo em vista que a nobre Deputada requerente não é autora da proposição, conforme determina o artigo 176 do Regimento Interno. 2) Torno sem efeito o item II do despacho de fls. 17. 3) Dê-se continuidade à tramitação do projeto epigrafado junto às Comissões de: 3.1) Transportes e Comunicações; 3.2) Atividades Econômicas (conforme determinação de fls. 13); e 3.3) Finanças, Orçamento e Planejamento."
18/10/2019 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, contrário
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1420, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição. (D.A., pág. 145)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2019 1420 / 2019 contrário contrário Vinicius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações  
30/04/2010 888 / 2019 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rogério Nogueira  
Voto do relator favorável Gerson Bittencourt  
Total: 0 ocorrência(s)
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