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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1203 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1203 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.141 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Benjamin Damiatti" à SP 303 no trecho da SP 270 a Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos. Parecer nº 1008, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores BERNARDINO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, ROD. SP 303
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Tramitação

Data Descrição
20/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/11/2009
24/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/03/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
25/03/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
15/04/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/05/2010 Publicados: Parecer nº 877/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 878/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.22)
04/05/2010 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 28/04/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 23)
04/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
10/05/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
11/05/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
14/05/2010 Publicado Parecer nº 1008/10, da Comissão de Redação. (DA p.15)
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2010 Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010.
27/05/2010 Publicado o Autógrafo nº 28.995 (DA (p. 37)
27/05/2010 Aguardando Sanção
15/06/2010 Publicada a Lei nº 14.141, de 14 de junho de 2010. (DOE p.1)
18/06/2010 Arquive-se.
07/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2010 1008 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
18/03/2010 877 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2010 878 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2010 Autógrafo 28995 Barros Munhoz  
2 15/06/2010 Lei 14141 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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