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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1239 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1239 / 2009
Ementa
Institui o "Programa de Combate ao 'Bullying'" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação
26/11/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRANGIMENTO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, SÃO PAULO (ESTADO), VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Etapa Atual
Último andamento 06/07/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 498/2017
ao
Projeto de lei nº 1135/2009
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/11/2009
27/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009
Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009
Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009
Pauta de 5ª sessão.
07/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2009
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
11/02/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
29/03/2010
Entrada na Comissão de Educação.
30/03/2010
Distribuído ao Deputado José Bruno.
08/04/2010
Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
28/04/2010
Concedida vista ao Deputado Alexandre Barbosa.
04/05/2010
Devolvido da Vista.
26/05/2010
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Montoro
.
17/06/2010
Devolvido da Vista.
14/12/2010
Concedida vista ao Deputado
Roberto Felício
.
16/12/2010
Devolvido da Vista.
02/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
03/03/2011
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2011
Publicado o Despacho: Junta-se a ESTA Propositura o
Projeto de Lei nº 383/2011
e ambos ao
Projeto de Lei nº 1135/2009
, nos termos do Art. 179, da XIII CRI. (D.A, pág. 24)
19/05/2011
Anexado ao
Projeto de lei 1135/2009
02/12/2011
Publicados: Parecer nº 1837/11, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição; Parecer nº 1838/11, da Comissão de Educação e Cultura - Favorável à Proposição; e Parecer nº 1839/11, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à aprovação dos PLs nº 1135/2009, nº 1239/2009 e nº 383/2011. (D.A pág. 17)
02/12/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 387/2016
ao
Projeto de lei nº 1135/2009
, ao qual se encontram anexados ESTE Projeto de lei e o
Projeto de Lei nº 383/2011
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
06/07/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 498/2017
ao
Projeto de lei nº 1135/2009
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)
Votação nas Comissões
24/03/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/02/2010
1837 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2010
1838 / 2011
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei 1135/2009
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