Projeto de Lei n° 1.243, de 2009 ( PL 1243 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1243 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a adequação da Legislação Estadual ao disposto na Lei Federal nº 11.301, de 2006, que define as funções de magistério.
Data de Publicação	26/11/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores	DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, INTERPRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI FEDERAL 11301/2006, MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 12/11/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
26/11/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/11/2009
27/11/2009	Pauta de 1ª sessão.
30/11/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009	Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009	Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009	Pauta de 5ª sessão.
08/12/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
09/12/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/02/2010	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010	Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
05/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
06/05/2010	Entrada na Comissão de Educação
12/05/2010	Distribuído ao Deputado Roberto Felício
28/10/2010	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
28/10/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2010	Presidente solicita R.E.
29/10/2010	Devolvido sem parecer
29/10/2010	Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2010	Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CE
10/11/2010	Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Educação
12/11/2010	Publicados: Parecer nº 1678/10, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1679/10, de RE pela CE, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição. (DA p. 134)
12/11/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/02/2010	1678 / 2010	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2010	1679 / 2010	favorável	favorável	Rita Passos	Comissão de Educação

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