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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 47 / 2009
Ementa Altera a redação da Lei Complementar nº 870, de 2000, que cria a Região Metropolitana de Campinas e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas.
Data de Publicação 15/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
15/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/12/2009
16/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2010 Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PLC, Ofício SGP nº 6532/2010, de 20/10/2010, visando obter a manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, conforme artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
26/10/2010 Retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2010 Publicado ofício nº 123/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19)
22/03/2011 arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI.
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Proposituras Correlatas

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