Projeto de Lei n° 1.258, de 2009 ( PL 1258 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1258 / 2009
Ementa	Institui o Código de Procedimentos em Matéria Processual no âmbito do Estado.
Data de Publicação	27/11/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)	José Cândido , Antonio Mentor , Fausto Figueira , José Zico Prado , Mauro Bragato , Roberto Felício , José Augusto , Hamilton Pereira , Jonas Donizette , Said Mourad , Davi Zaia , Milton Flávio
Indexadores	CÓDIGO, CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E, PODER JUDICIÁRIO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 25/10/2011 - Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP

Data	Descrição
27/11/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/11/2009
30/11/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009	Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009	Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009	Pauta de 5ª sessão.
05/12/2009	Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 12)
07/12/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
05/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
03/11/2010	Recebido do relator, Deputado Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário à aprovação do Projeto e da emenda nº 1
24/11/2010	Publicado ofício nº 3329/10, do Poder Judiciário, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 20)
26/11/2010	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
29/11/2010	Presidente solicita R.E.
30/11/2010	Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
25/10/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário à aprovação do Projeto e da emenda nº 1	Waldir Agnello
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.	Roque Barbiere
1	05/12/2009	Emenda de Pauta	1	altera o artigo 49	Rui Falcão
Total: 1 ocorrência(s)

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