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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1296 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1296 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.222 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Luiz Lasserre Gomes" ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania -DPPC, na Capital. Parecer nº 1493, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 03/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
03/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/12/2009
04/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
26/03/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
09/04/2010 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2010 Aprovadas conclusivamente a Proposição e a Emenda apresentada, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
05/08/2010 Publicados: Parecer nº 1383/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1384/10, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25)
05/08/2010 Aprovada a proposição, com emenda, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
16/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita R.E.
17/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR
18/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
19/08/2010 Publicado Parecer nº 1493/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 23)
19/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.142 (DA p. 21)
26/08/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada a Lei nº 14.222, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1)
14/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 1383 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
09/04/2010 1384 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  
18/08/2010 1493 / 2010 propondo redação final propondo redação final Celso Giglio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2010 Autógrafo 29142 Barros Munhoz  
2 10/09/2010 Lei 14222 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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