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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1383 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1383 / 2009
Ementa Dispõe sobre a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar no âmbito das administrações das unidades prisionais.
Data de Publicação 09/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ALIMENTO, PRODUÇÃO RURAL, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2009
10/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado. (DA p. 25)
01/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2010 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.54)
13/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 , do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
31/05/2011 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto e a emenda, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto e a emenda
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
03/02/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda nº 1
16/02/2012 Publicados: Parecer nº 124/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 125/11, da CSPAP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 126/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 45)
16/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2011 124 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1 José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2011 125 / 2012 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e a emenda Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
03/02/2012 126 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Antonio Salim Curiati
1 17/12/2009 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1º Rui Falcão  
Total: 1 ocorrência(s)
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