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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1381 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1381 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "FEAI - Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba", naquele Município.
Data de Publicação 09/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores INDAIATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Tramitação

Data Descrição
09/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2009
10/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
03/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
12/03/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/04/2010 Publicado Parecer nº 675/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 26)
08/04/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26)
08/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/04/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/04/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/04/2010 Em fase de Minuta de Ofício - Autógrafo.
27/04/2010 Recebido pelo Governador em: 27/04/2010 - prazo para sanção: 19/05/2010.
28/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.942 (DA p. 31)
28/04/2010 Aguardando Sanção
27/05/2010 Publicada a Lei nº 14.094, de 26 de maio de 2010, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º, do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo.
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2010 675 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2010 Autógrafo 28942 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1381/2009 Barros Munhoz  
2 27/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14094 Mesa Diretora  
3 12/03/2010 Req. Urgência Declara de Utilidade Pública a "FEAI - Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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