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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1392 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1392 / 2009
Ementa Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de mesa e congêneres nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares.
Data de Publicação 11/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores BAR, CLIENTE, EMBALAGEM, LANCHONETE, MOLHO, RESTAURANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
11/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2009
14/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
08/02/2010 Entrada na CCJ.
03/03/2010 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
09/04/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
06/05/2010 Entrada na CDDC.
10/05/2010 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno.
30/11/2010 Recebido do relator, Deputado Mozart Russomanno, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
08/12/2010 Vista ao Deputado Alex Mamente.
08/02/2011 Recebido da vista.
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto.
29/06/2011 Publicados: Parecer nº 497/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 498/11, da CDPHCPQS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 27)
29/06/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 997/11 ao Pl nº 1392/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011 Anexado o Projeto de lei 997/2011.
26/06/2012 Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
26/06/2012 87ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o PL 997/2011.
19/12/2012 61 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL 997 de 2011.
04/01/2013 Desentranhado o Projeto de lei 997/2011.
05/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 997, de 2011, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 1392, de 2009, de cópia de fls. 18 a 25 e cópia deste despacho. Arquive-se o Projeto de lei nº 1392, de 2009, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 5)
08/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 997, de 2011, do Projeto de lei nº 1392, de 2009, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 1392, de 2009, de cópia de fls. 18 a 25 e cópia deste despacho.-Republicado por ter saído com incorreções. (DA p. 4)
22/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2010 497 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2011 498 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto. André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Mozart Russomanno  
Total: 0 ocorrência(s)
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