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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 106 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 106 / 2009
Ementa Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação do Projeto de Lei nº 338, de 2009.
Data de Publicação 11/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CONDENADO, CRIME DE PEDOFILIA, DIREITO À INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Tramitação

Data Descrição
11/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2009
14/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2010 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/03/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
21/03/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
24/03/2011 Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)
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