Projeto de Lei n° 1.520, de 2009 ( PL 1520 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1520 / 2009
Ementa	Altera a redação do item 14 do artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei nº 6374, de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação	18/12/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INCONSTITUCIONALIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Data	Descrição
12/02/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/12/2009
02/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2010	Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 10
26/03/2010	Distribuído ao Deputado André Soares
08/04/2010	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
05/05/2010	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/06/2010	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
09/06/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2010	Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2010	Juntado pedido de Relator Especial
14/06/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011	Devolvido sem parecer
15/02/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
06/04/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21)
07/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	André Soares
1	26/02/2010	Req. Urgência	Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 1520/2009.	Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)

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