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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 98 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 98 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de passagens nos ônibus intermunicipais, dentro do Estado de São Paulo, as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Data de Publicação 06/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DO IDOSO, IDOSO, ISENÇÃO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PAGAMENTO, PASSAGEM, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
06/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2010 Recebido com parecer favorável, pelo Relator Especial Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça.
16/06/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto com emenda
16/04/2025 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
03/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável com a emenda ora apresentada.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável com a emenda ora apresentada
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1056, de 2025, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1057, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 27)
10/09/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
11/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2010 1056 / 2025 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2025 1057 / 2025 favorável ao projeto e às emendas favorável com a emenda ora apresentada Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Roberto Morais  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Voto do relator favorável Roberto Morais  
Total: 0 ocorrência(s)
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