Projeto de Lei n° 31, de 2001 ( PL 0031 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0031 / 2001
Ementa	Altera a Lei 2574, de 1980, que dispõe sobre as formas de declaração de utilidade pública.
Data de Publicação	10/02/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Data	Descrição
12/02/2001	Publicado no Diário da Assembléia
13/02/2001	Pauta de 1ª Sessão
19/02/2001	Pauta de 5ª Sessão
01/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.
02/03/2001	Entrada na CCJ.
16/03/2001	Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/03/2001	Enviado ao Deputado.
16/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001	Recebido com parecer favorável com emenda.
22/08/2001	Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/08/2001	Enviado ao Deputado.
20/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
21/09/2001	Recebido da vista.
03/10/2001	Aprovado o parecer do Relator.
04/10/2001	Enviado ao STAM.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1176 / 2001	favorável ao projeto com emenda		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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