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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.316 / 2010
Ementa Declara de utilidade pública a "Creche Comunitária Cantinho da Criança", em Santos.
Data de Publicação 13/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083

Tramitação

Data Descrição
13/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/03/2010
16/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
07/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/06/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/11/2010 Publicado Parecer nº 1692/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 147)
13/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.147)
16/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/12/2010 Recebido pelo Governador em: 09/12/2010 - prazo para sanção: 03/01/2011.
10/12/2010 Publicado autógrafo nº 29.204. DA página12.
28/12/2010 Publicada a Lei nº 14.316, de 29 de dezembro de 2010. DA página 3.
10/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2010 1692 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2010 Autógrafo 29204 Autógrafo ao Projeto de lei numero 215/2010 Barros Munhoz  
2 30/12/2010 Lei 14316 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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