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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 13 /2010
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
13 / 2010
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, no sentido de que aprovem o Projeto de Lei nº 4924, de 2009, que altera a Lei nº 7498, de 1986, estabelecendo o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro.
Data de Publicação
09/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, PARTEIRO, PISO SALARIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/03/2010
10/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
15/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
17/03/2010
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/03/2010
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
23/03/2010
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
05/04/2010
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável., pela Comissão de Relações do Trabalho
03/11/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2010
Publicado Parecer nº 1634, de 2010, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA página 18).
05/11/2010
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator,em 03.11.2010, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA página 19).
05/11/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2010
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/11/2010
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP n° 6937/10.
24/11/2010
Arquive-se.
08/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Votação nas Comissões
03/11/2010 - Comissão de Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2010
1634 / 2010
favorável
favorável.
Marcos Martins
Comissão de Relações do Trabalho
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