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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 15 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 7703 de 2006 não seja aprovado, de forma a não restringir a autonomia de outros profissionais de Saúde. Parecer nº 1739, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 11/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores NÃO APROVAÇÃO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, RESERVA DE MERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
11/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 11/03/2010
12/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2010 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
22/03/2010 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
24/03/2010 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/04/2010 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Relações do Trabalho
26/05/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
03/11/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2010 Publicado Parecer nº 1635, de 2010, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável na forma do substitutivo. (DA página 18).
05/11/2010 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicada a moção nos termos originalmente propostos, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA página 19).
05/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
11/11/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/11/2010 Entrada na Comissão de Redação
12/11/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
17/11/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável , pela Comissão de Redação
24/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
25/11/2010 Publicado Parecer nº 1739/10, da Comissão de Redação. (DA p.24)
25/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2010 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
06/12/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 7133/2010.
06/12/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara Federal, Ofício SGP nº 7134/2010
14/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2010 1635 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Edson Ferrarini Comissão de Relações do Trabalho  
17/11/2010 1739 / 2010 favorável favorável João Barbosa Comissão de Redação  
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