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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 228 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Walter Volpon" ao prédio da Delegacia de Polícia de Morro Agudo, naquele Município.
Data de Publicação 18/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010
19/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
29/04/2010 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
18/11/2010 Devolvido com a documentação solicitada.
29/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/12/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
07/12/2010 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
22/12/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
06/06/2011 Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 753/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 754/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99)
17/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011 Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.524. (DA p. 33)
14/09/2011 Aguardando Sanção
05/10/2011 Publicada a mensagem nº 111/2010, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 228/2010. DA página 23.
05/10/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011 Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/10/2011 Designado como Relator Especial, o deputado Jooji Hato.
20/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/10/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
27/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/11/2011 Publicado Parecer nº 1556/11, de RE pela CCJR, Deputado Jooji Hato¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 85)
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2011 1556 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Jooji Hato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/11/2010 753 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2011 754 / 2011 favorável favorável Feliciano Filho Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
Cota solicitando a documentação faltante André Soares  
1 14/09/2011 Autógrafo 29524 Barros Munhoz  
2 Ofício 4418 Ofício ao Projeto de lei numero 228/2010  
3 Ofício 2651 Governador  
4 05/10/2011 Veto Total /2011 Mensagem 111/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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