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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar e oferecer cursos profissionalizantes exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.
Data de Publicação 18/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CURSO PROFISSIONALIZANTE, PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010
19/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
10/05/2010 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/06/2010 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
03/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
03/11/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2010 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
01/12/2010 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
10/12/2010 Publicados pareceres: nº 1872, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1873, de Relator Especial, pela Comissão de Relações do Trabalho, relator deputado Mauro Bragato, e nº 1874, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis. DA páginas 11 e 12.
10/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2010 1872 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2010 1873 / 2010 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Relações do Trabalho  
01/12/2010 1874 / 2010 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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