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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 225 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 225 / 2010
Ementa Torna obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RENAL CRÔNICA, EXAME DE URINA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, REALIZAÇÃO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 17/03/2010
18/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/10/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer contrário
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
28/06/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Ulysses Tassinari
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
12/10/2011 Publicados: Parecer nº 1334/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1335/11, da CS ¿favorável à proposição e Parecer nº 1336/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
12/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 1334 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2011 1335 / 2011 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
27/09/2011 1336 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Pedro Tobias  
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