Projeto de Lei n° 245, de 2010 ( PL 245 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	245 / 2010
Transformado em Norma	Lei nº 15.051 / 2013
Ementa	Dá a denominação de "Pires Antônio Bespalec" à Estação Ferroviária de Ribeirão Pires. Parecer nº 590, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	25/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2016 - Enviado Of. SGP nº 3101/2016 ao Presidente da Associação Pró-Memória de Ribeirão Pires, senhor Octavio Davi Filho, em resposta ao Ofício nº APROMERP 001/16

Tramitação

Data	Descrição
25/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 25/03/2010
29/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
07/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/04/2010	Entrada na CCJ.
15/04/2010	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
28/04/2010	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
06/05/2010	Entrada na CTC.
12/05/2010	Distribuído ao Deputado João Caramez.
17/06/2010	Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
20/10/2010	Vista ao Deputado João Caramez.
18/11/2010	Devolvido da vista.
24/11/2010	Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
15/12/2010	Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010	Vista ao Deputado José Zico Prado.
10/02/2011	Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto
16/02/2011	Vista ao Deputado Antonio Mentor.
24/03/2011	Devolvido da vista.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011	Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
08/04/2013	Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2013	Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/04/2013	Publicado parecer nº 485, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e parecer nº 486, de 2013 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado oo substitutivo da CTC e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. ( DA. pág. 24)
27/04/2013	Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29)
29/04/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/05/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2013	Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013	Publicado parecer nº 590, de 2013, da CCJR - propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013	Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013	Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013	Publicado autógrafo nº 30.176. (DA. pág. 19)
07/06/2013	Aguardando Sanção
25/06/2013	Publicada a Lei nº 15.051, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
06/08/2013	Arquive-se.
24/05/2016	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
08/06/2016	Enviado Of. SGP nº 3101/2016 ao Presidente da Associação Pró-Memória de Ribeirão Pires, senhor Octavio Davi Filho, em resposta ao Ofício nº APROMERP 001/16

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
28/04/2010	485 / 2013	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2013	486 / 2013	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto	Antonio Mentor	Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2013	590 / 2013	propondo redação final	propondo redação final	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	João Caramez
1	07/06/2013	Autógrafo	30176		Samuel Moreira
2	25/06/2013	Lei	15051		Governador
3		Ofício	3101	Ofício ao Presidente da APROMERP
Total: 3 ocorrência(s)

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