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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 237 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 237 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal" com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Data de Publicação 20/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, EMPREGO, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, RENDA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/05/2018 - Publicado Requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
20/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2010
23/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
05/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
26/04/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/05/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social.
11/05/2010 Distribuido à Deputada Ana do Carmo
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Leci Brandão
14/06/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Leci Brandão, favorável
29/06/2011 Publicados: Parecer nº 499/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 500/11, da CDPHCPQS - favorável à proposição. (D.A pág. 27)
29/06/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/05/2018 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 499 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2011 500 / 2011 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/2018 Req. Urgência Caio França  
Total: 1 ocorrência(s)
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