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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 21 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 21 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4548 de 1998 não seja aprovado, no sentido de continuar punindo com rigor as condutas consideradas lesivas aos que praticam maus tratos aos animais.
Data de Publicação 23/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, MAUS-TRATOS, NÃO APROVAÇÃO, PUNIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Tramitação

Data Descrição
23/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/03/2010
24/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2010 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/04/2010 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/04/2010 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
16/06/2010 Devolvido sem parecer
24/06/2010 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
29/06/2010 Devolvido sem parecer
01/07/2010 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/08/2010 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/11/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2010 Publicado Parecer nº 1786/10, da CDMA-favorável à proposição. (DA p.10)
27/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 23/11/10, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 11)
29/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/12/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/12/2010 Em fase de elaboração de ofício.
10/12/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 7281/2010.
10/12/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 7282/2010.
07/02/2011 Arquive-se.
07/02/2011 Encaminhado ao SRPL, a pedido, para juntada de documentos.
18/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2010 1786 / 2010 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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