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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 236 / 2010
Ementa Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores OBRA PÚBLICA, PLACA INFORMATIVA, REGULAMENTAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2021 - Anexado o Projeto de lei 761/2020.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2010
23/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
27/05/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/11/2010 Distribuído à Deputada Beth Sahão
23/11/2010 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/03/2011 Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
15/06/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Ary Fossen, favorável
01/07/2011 Publicados os Pareceres: nº 577, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 578, de 2011, da Comissão de Serviços e Obras Públicas e nº 579, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 25)
01/07/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2013 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 245/2013 ao Projeto de lei nº 236/2010, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 33)
04/12/2013 Anexado o Projeto de lei 245/2013.
29/09/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 868/2017 ao Projeto de lei nº 236/2010, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 245/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
29/09/2017 Anexado o Projeto de lei 868/2017.
11/02/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 761/2020 ao Projeto de lei n° 236/2010, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 245/2013 e 868/2017, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
12/02/2021 Anexado o Projeto de lei 761/2020.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2010 577 / 2011 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2011 578 / 2011 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
15/06/2011 579 / 2011 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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