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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 241 / 2010
Ementa Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Data de Publicação 24/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BATERIA, COLETA, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, PILHA ELETROQUÍMICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 24/03/2010
25/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2010 Entrada na CCJ.
15/04/2010 Distribuído ao deputado Afonso Lobato
24/04/2010 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 10)
30/04/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/11/2010 Entrada na CDMA.
09/11/2010 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
20/12/2010 Devolvido sem voto
01/02/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
23/02/2011 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
30/06/2011 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
23/08/2011 Devolvido da vista
23/08/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
30/08/2011 Devolvido da vista
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
05/09/2011 Devolvido da vista
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1077/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1078/11, da CDMA¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1079/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 28 E 29)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada; prejudicado o substitutivo.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/01/2013 Entrada na CCJR.
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2013 Recebido pelo Governador em: 22/04/2013 - prazo para sanção: 14/05/2013.
23/04/2013 Publicado autógrafo nº 30.113. (DA. pág. 29)
23/04/2013 Aguardando sanção.
15/05/2013 Publicada a mensagem A nº 086/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DA, página 25.
15/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2013 Entrada na CCJR.
21/05/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
21/05/2013 Presidente solicita Relator Especial
21/05/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/05/2013 Designado Relator Especial o Deputado André Soares.
14/06/2013 Devolvido sem parecer.
18/06/2013 88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2010 1077 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
23/02/2011 1078 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
30/06/2011 1079 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/02/2013 391 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2013 Autógrafo 30113 Samuel Moreira  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 1813 Ofício ao Projeto de lei numero 241/2010  
4 15/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 086/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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