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Projeto
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Projeto de lei nº 241 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
241 / 2010
Ementa
Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Data de Publicação
24/03/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
BATERIA, COLETA, COLETA LOCAL, CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, PILHA ELETROQUÍMICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 24/03/2010
25/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2010
Entrada na CCJ.
15/04/2010
Distribuído ao deputado
Afonso Lobato
24/04/2010
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 10)
30/04/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/11/2010
Entrada na CDMA.
09/11/2010
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
20/12/2010
Devolvido sem voto
01/02/2011
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
23/02/2011
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
José Bittencourt
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
30/06/2011
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Simão Pedro
23/08/2011
Devolvido da vista
23/08/2011
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
30/08/2011
Devolvido da vista
30/08/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
05/09/2011
Devolvido da vista
06/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2011
Publicados: Parecer nº 1077/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1078/11, da CDMA¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1079/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 28 E 29)
14/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada; prejudicado o substitutivo.
08/01/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/01/2013
Entrada na CCJR.
19/02/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
19/02/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/04/2013
Publicado o parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
22/04/2013
Recebido pelo Governador em: 22/04/2013 - prazo para sanção: 14/05/2013.
23/04/2013
Publicado autógrafo nº 30.113. (DA. pág. 29)
23/04/2013
Aguardando sanção.
15/05/2013
Publicada a mensagem A nº 086/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DA, página 25.
15/05/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2013
Entrada na CCJR.
21/05/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
21/05/2013
Presidente solicita Relator Especial
21/05/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/05/2013
Designado Relator Especial o Deputado
André Soares
.
14/06/2013
Devolvido sem parecer.
18/06/2013
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/06/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2011 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/09/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/04/2010
1077 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011
1078 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
José Bittencourt
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/06/2011
1079 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/02/2013
391 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/04/2013
Autógrafo
30113
Samuel Moreira
2
Ofício
3073
Governador
3
Ofício
1813
Ofício ao Projeto de lei numero 241/2010
4
15/05/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 086/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 784/2003
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