Projeto de Lei n° 265, de 2010 ( PL 265 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	265 / 2010
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
Data de Publicação	30/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	CASA, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
30/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 30/03/2010
31/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2010	Pauta de 2ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
07/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
08/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
09/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/05/2010	Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/11/2010	Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010	Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011	Distribuído ao Deputado Simão Pedro
28/06/2011	Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
18/08/2011	ublicados pareceres nºs: 809, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 810, de 2011, da Comissão de Educação; e 811, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis. DA páginas 34 e 35.
18/08/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
06/05/2010	809 / 2011	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2010	810 / 2011	favorável	favorável	Rita Passos	Comissão de Educação
28/06/2011	811 / 2011	favorável	favorável	Simão Pedro	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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